Estes benefícios foram negociados depois do concurso público. A concorrência, cujo “patrão” é o mesmo Estado que concedeu os incentivos, mantém uma posição oficial de não questionar a decisão. No entanto os economistas contactados pelo Expansão falam em concorrência distorcida, desgaste da imagem do governo e mau exemplo para futuros concursos públicos.

A Africell vai arrancar com as operações ainda este ano, de acordo com o que foi anunciado pela empresa, sabendo agora que vai beneficiar de um conjunto de benefícios, publicado em Diário da República com data do passado dia 4. Não é um pacote tão generoso como aquele que foi atribuído à Gemcorp para o projecto da refinaria de Cabinda, mas ainda assim muito simpático (ver caixa).

Entre os benefícios está a redução da taxa de liquidação e retenção do Imposto Industrial por um período de oito anos, diferimento da entrega de retenções na fonte que serão feitas na aquisição de serviços, redução do imposto de aplicação de capitais, quer na distribuição de lucros e dividendos como sobre os juros dos empréstimos pagos, redução do imposto predial na propriedade e na aquisição de imóveis, reembolso do IVA num prazo máximo de 20 dias, entre outros. Também estarão isentos do pagamento de direitos aduaneiros sobre equipamentos destinados ao projecto, ao que se juntam outras facilidades administrativas.

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