Desde o início da implementação do programa Kwenda, que inclui, entre outras componentes, a transferência directa de dinheiro para as famílias rurais mais desfavorecidas, já foram entregues cerca de 90 milhões USD aos agregados familiares devidamente registados. No entanto, subsistem dúvidas sobre o futuro da protecção social em Angola e também sobre o impacto real do programa no combate à pobreza. Estado angolano ainda não desembolsou qualquer valor mas deve fazê-lo ainda em 2023.
No total, o programa consumiu, desde 2020, cerca de 120 milhões USD dos 420 milhões USD: 300 milhões vindos do Banco Mundial e o restante dos cofres públicos, até 2023, antes da revisão que estendeu o Kwenda até 2025. As transferências monetárias começaram por ser de 8.000 Kz trimestrais por agregado familiar, durante um ano, mas o valor foi recentemente actualizado para os 11.000 Kz e dois anos de pagamentos.
70% das transferências foram realizadas em dinheiro, ao contrário daquilo que estava previsto inicialmente, onde se pensava utilizar a rede multicaixa. Só que no meio rural quase não existem instituições bancárias e os acessos a determinadas zonas podem ser um autêntico martírio.
Os dados foram revelados ao Expansão por Belarmino Jelembi, director-geral do FAS – Instituto de Desenvolvimento Local (instituição pública que implementa o Kwenda), que garante a realização de uma avaliação independente do impacto do programa, que será concretizada até ao final do ano. “Esse trabalho vai ser feito por uma instituição angolana e os resultados serão públicos”, garante o responsável.
O FAS afirma também que a execução do Kwenda segue as regras de prestação de contas das instituições bilaterais, como o Banco Mundial, o que resulta numa nova vaga de capacitação dos técnicos da instituição. São também realizadas avaliações semestrais e as actividades são acompanhadas pelo Tribunal de Contas e Inspecção-Geral da Administração do Estado.
Além das transferências de dinheiro, a componente mais mediática do Kwenda, a iniciativa inclui mais três pilares: o registo dos agregados familiares mais desfavorecidos no Cadastro Social Único (CSU), municipalização da acção social (inclui transferência de funções para o poder local, a formação de ADECO – Agentes de Desenvolvimento Comunitário e construção dos CASI – Centros de Atendimento Social Integrado) e a inclusão produtiva, que pressupõe a entrega de kits de trabalho e o acompanhamento das actividades económicas realizadas pelas famílias.
Uma das ferramentas mais importantes do Kwenda é o CSU, que visa criar uma base de dados actualizada sobre as famílias rurais mais desfavorecidas. Sem informações precisas é difícil desenhar medidas e formas eficazes de protecção social e construir instituições públicas robustas neste sector.
Belarmino Jelembi reconhece que o Kwenda acaba por incluir “quatro programas condensados em apenas um”, realidade que levanta questões de fundo sobre a sua dimensão e excessiva abrangência, num País com notórias fragilidades institucionais e infra-estruturais, sobretudo no meio rural. Não seria melhor executar o programa por etapas?
“Por acaso discordo dessa visão”, defende o director-geral do FAS, que prefere a implementação de acções integradas. “Acredito nessa ideia até por uma questão de gestão de expectativas: a protecção social é um direito dos cidadãos, nós não estamos a oferecer nada a ninguém, estamos aqui no plano da cidadania. E quando vamos a uma aldeia, por exemplo, fazer um cadastramento, criamos expectativas junto da comunidade. Se demoramos muito tempo para concretizar essas expectativas, a desmobilização social e a desconfiança podem ser um grande problema”, explica Jelembi, que afiança que “a segunda ronda de pagamentos costuma ter mais participantes do que a primeira”.
“O programa tem de ser credível”, afirma o responsável do FAS. “Uma instituição como a nossa tem de levar esperança e o nosso maior capital tem de ser a confiança”, defende o gestor. “O conceito central do Kwenda está na sua dimensão de desenvolvimento comunitário: na capacitação das comunidades, associativismo, cooperativismo. Não é um programa de emergência”, sublinha Belarmino Jelembi.
Expansão
