A ministra das Finanças, Vera Daves de Sousa, confirmou que estão previstos no OGE 450 mil milhões Kz para pagar dívida comercial contraída pelo Estado entre 2013 e 2018. Cerca de 1.000 processos já estão fechados e no IGAE para certificação.

De acordo com a ministra esta será paga pelo seu departamento ministerial, mediante elementos probatórios que passam pela Inspecção Geral da Administração do Estado (IGAE), que válida e certifica essas matérias.

Confirmou também que toda a dívida contraída fora das regras de execução orçamental não deverá ser regularizada, com base no Decreto Presidencial sobre os procedimentos para a regularização dos atrasados.

“Já começamos com o processo de envio dos registos que temos ao IGAE. Fizemos um desenvolvimento informático que permite o envio destes processos de forma digital, através do Sistema Financeiro do Estado”, avançou a ministra.

Além disso, o Ministério das Finanças está a incentivar os gestores das unidades orçamentais para que façam o envio das informações pela mesma via. No quadro do mesmo processo, está em desenvolvimento um outro procedimento que permite o envio de alertas para os credores poderem acompanhar o processo de regularização das suas dívidas sem terem de se deslocar às instalações das Finanças.

A Direcção das Finanças quer cortar eventuais pedidos de verificação de processos que podem concorrer com práticas ilícitas. “Estamos a procurar fazer o mais digital e transparente possível e a Inspecção Geral da Administração do Estado vai procurar ir ao terreno ver os bens, antes de dar a luz verde para o seu pagamento”, referiu.

Segundo a ministra existem milhares de processos fechados e prontos, sendo que deste volume vão seguir para o IGAE perto de mil processos. “Para as dívidas dos exercícios recentes, de 2019, 2020 e 2021, temos dito aos Ministérios para que no seu orçamento de 2022 tratem desses assuntos”, finalizou, sem detalhar os arranjos possíveis.

Fonte: Expansão