O presidente da Associação Industrial de Angola (AIA), José Severino, disse ao Expansão estar satisfeito com as alterações a introduzir naquela que será a futura proposta de revisão da Lei Geral do Trabalho e defende que o Governo podia ter avançado com o subsídio de desemprego “pelo menos para quem faz descontos para a segurança social”.
O subsídio de desemprego é uma reivindicação antiga dos trabalhadores e agora também os patrões se juntam ao debate. “Eu defendo que o subsídio de desemprego poderia ser implementado, pelo menos para quem faz descontos para a segurança social. Não estamos a falar de algo irrealista, pois quem desconta do seu salário todos os meses poderia ter, pelo menos, um apoio durante seis meses em caso de desemprego”, defende o “patrão dos patrões”.
A revisão da Lei Geral do Trabalho foi liderada por um grupo técnico composto por representantes do Ministério da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social, por juristas e representantes de trabalhadores e empregadores.
O líder empresarial, que fez parte deste grupo técnico, disse ao Expansão que, no geral, os patrões também estão de acordo com a nova proposta de lei. “Não podemos apenas pensar nos negócios, também é preciso olhar para o País. E no caso dos trabalhadores há também uma vertente de direitos humanos que deve ser respeitada”, considera Severino, que analisa o trajecto histórico da Lei Geral do Trabalho para recordar que a lei 2/00 ainda era “muito influenciada pelo regime socialista”.
“Depois, em 2015, fizeram-se alterações que não foram bem recebidas pelos trabalhadores. Na conjuntura em que vivemos actualmente era preciso rectificar alguns conceitos”, justifica. O também empresário sublinha a maior protecção atribuída às mulheres grávidas mesmo num país “com altos níveis de natalidade, facto que tem impacto na produtividade” e na vida das empresas.
Sobre o novo quadro jurídico e o seu impacto nas empresas e na economia em geral, o presidente da AIA receia que provoque alguma pressão sobre as Micro, Pequenas e Médias Empresas (MPME). “Considero que futuramente devemos trabalhar também na revisão da lei das MPME”, sugere.
E acrescenta: “penso que o grupo técnico foi bem dirigido e que fizemos um bom trabalho. Mas também avisámos os sindicatos que não podem “esticar a corda” para o País não perder investimentos. Se tivermos uma lei trabalhista as empresas vão escolher outros destinos com maior flexibilidade laboral”, lembra o presidente da AIA.
