Se um ou outro sector – diga-se ministério – pressiona num nível superior ao MinFin para fazer determinada despesa e se houver dinheiro em reserva este vê-se forçado a executar a despesa. Por isso, há casos em que há execução acima da previsão da despesa em OGE, como acontece com a Defesa e Segurança.
A ministra das Finanças, Vera Daves de Sousa, admitiu esta semana que, apesar de o sector social ser a prioridade do Executivo, a pressão de alguns ministérios, que “vão acima” da esfera do MinFin, justifica os casos sucessivos de execução acima do que está inscrito nos orçamentos gerais do Estado.
A governante, que falava durante um encontro com jornalistas que visava discutir temas relacionados com o Orçamento Geral do Estado para 2022, não revelou o nome desses ministérios, mas basta olhar para as contas gerais do Estado entre 2017 e 2020 e para os orçamentos gerais do Estado do mesmo período para encontrar alguns casos. Por exemplo, apesar de pela primeira vez, a partir de 2019, o Governo ter previsto gastar mais em Educação e Saúde juntas do que em Defesa e Segurança, na verdade depois a execução da despesa não foi concretizada na totalidade. Ou seja, voltou-se a gastar mais em Defesa e Segurança do que em Educação e Saúde juntas. O mesmo cenário aconteceu em 2020, o que contraria a meta definida no PDN 2018-2022 que visa “aumentar gradualmente a afectação de recursos às funções Educação e Saúde, visando alcançar as proporções recomendadas internacionalmente e com as quais Angola se comprometeu, nomeadamente, 20% da Despesa Pública Total para a Educação e 15% para a Saúde, tendo como contrapartida a redução dos recursos afectos às funções Serviços Públicos Gerais e da Defesa e Ordem e Segurança Pública”.
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