PGR Angola: Magistrado-pastor enfrenta processo disciplinar
Procurador angolano enfrenta processo por alegada incompatibilidade ao exercer também como pastor. Advogado apela ao “bom senso”, destacando debate sobre…
Proibição da autotutela
Portanto, exceptuando aquelas situações, é PROIBIDA A AUTOTUTELA, ou seja, fazer a justiça com as próprias mãos.