Milhares de tunisinos protestaram neste domingo (13.2), depois do Presidente Kaïs Saïed ter dado a si próprio poderes sobre o judiciário. Opositores falam em “passo rumo à autocracia”.

Os protestos na Tunísia aconteceram após um decreto ter sido publicado nesta madrugada, substituindo oficialmente um observador do judiciário, e dando ao Presidente poderes para bloquear nomeações judiciais, despedir juízes e proibi-los de entrar em greve.

Algumas horas após o anúncio do decreto, mais de 2 mil manifestantes reuniram-se no centro da Tunísia, muitos agitando grandes bandeiras tunisinas e entoando slogans contra o Presidente Kaïs Saïed.

“O povo quer o que você não quer”

“O povo quer o que você não quer”, foi um dos cânticos, ecoando um slogan da revolta do país contra o regime do ditador Zine El Abidine Ben Ali, há mais de uma década: “O povo quer que o regime caia”.

Alguns manifestantes levavam cartazes onde se lia “salvem a nossa democracia” e “não toquem no poder judiciário”.

O decreto de Saïed veio uma semana depois de o mesmo ter dito que dissolveria o Conselho Superior da Magistratura (CSM), provocando uma greve a nível nacional por parte dos juízes, que diziam que a medida infringiria a sua independência.

A decisão de hoje estabelece um novo “Conselho Judicial Supremo Temporário” com 21 membros, que devem jurar “por Deus todo-poderoso preservar a independência do poder judicial”. Nove são diretamente nomeados pelo Presidente.

Os demais, todos os juízes, estão indiretamente sob o seu controlo, tendo em conta os seus novos poderes para demitir “qualquer juiz que não cumpra os seus deveres profissionais”.

Além disso, o decreto proíbe “os juízes de todas as fileiras de entrar em greve ou realizar qualquer ação coletiva organizada que possa perturbar ou atrasar o normal funcionamento dos tribunais”.

Governo por decretos

Em julho, Saïed suspendeu o Parlamento, e obteve uma série de poderes antes de passar a governar por decreto, suscitando receios, pelo que tinha sido visto como a única democracia a emergir das revoltas da Primavera Árabe.

Os seus movimentos tinham sido inicialmente saudados por muitos tunisinos cansados de partidos políticos vistos como corruptos, mas os seus críticos acusam-no de levar o país de volta à autocracia.

Ezzeddine Hazgui do movimento “Cidadãos Contra o Golpe” apontou para a dimensão da manifestação e disse que a resistência ao Presidente estava a crescer. “A 25 de Julho, (Saïed) tinha muitas pessoas o apoiando, agora está por sua conta”, disse.

Kaïs Saïed, que colocou a luta contra a corrupção no centro da sua agenda, insistiu que não tem qualquer intenção de interferir com o poder judiciário, mas grupos de direitos e outros países criticaram a sua iniciativa.

Benarbia, o diretor regional da Comissão Internacional de Juristas, disse à AFP que o decreto “consagra a subordinação do poder judiciário ao executivo”. “Se implementado, poria efetivamente fim à independência judicial e à separação de poderes na Tunísia, e, com ela, à experiência democrática no país”, disse ele.

“Dá ao Presidente amplos poderes para gerir as carreiras dos juízes, em particular para os suspender ou retirar. Isto viola os princípios mais básicos do Estado de direito, a separação de poderes e a independência judicial”.

Conselho Superior da Magistratura (CSM)

O Conselho Superior da Magistratura (CSM) tunisino, criado em 2016, costumava ter a última palavra sobre as nomeações judiciais. Rejeitou firmemente os decretos que “violam a estrutura constitucional do poder judicial” e disse que qualquer alternativa teria “nenhuma base jurídica”.

Há muito que Saïed acusa o CSM de bloquear investigações politicamente sensíveis e de ser influenciado pelo partido “Ennahdha” (Partido do Renascimento), de inspiração islamista.

Os apoiantes do Ennahdha estavam entre os manifestantes em Tunis, neste domingo (13.2), alguns com cartazes a exigir a libertação do antigo ministro da justiça Noureddine Bhiri e do antigo funcionário do Ministério do Interior Fathi Baldi.

Ambos foram detidos por agentes da polícia à paisana a 31 de dezembro, e posteriormente acusados de possíveis crimes de “terrorismo”, tendo sido detidos em grande parte incomunicáveis, de acordo com grupos de direitos.

Bhiri de 63 anos, que sofre de diabetes, tensão arterial elevada e um problema cardíaco, está em greve de fome desde que foi detido e foi hospitalizado pouco depois da sua detenção.

Fonte: DW