Os concorrentes ao Prémio Nacional dos Direitos Humanos devem apresentar as suas candidaturas até 31 deste mês, no site do Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos (premios@minjusdh.gov.ao).
O Prémio, cujas candidaturas arrancaram na quarta-feira, tem como objectivo o reconhecimento público das entidades e personalidades que se destacaram na promoção, defesa e protecção dos Direitos Humanos no país.
De acordo com uma convocatória do órgão de tutela, a que o Jornal de Angola teve acesso, o Prémio foi instituído pelo Executivo e aprovado por Decreto Presidencial
O reconhecimento contempla quatro categorias, nomeadamente, Personalidade do Ano em Direitos Humanos, Pesquisa em Direitos Humanos, Acções Comunitárias e Humanitárias e a categoria da Cultura de Paz e Cidadania.
A categoria de Personalidade do Ano em Direitos Humanos compreende acções, condutas e actividades de pessoas singulares que mereçam especial destaque em matéria de promoção, protecção e defesa dos Direitos Humanos em Angola.
A Pesquisa em Direitos Humanos abrange estudos científicos, documentários e outras iniciativas documentadas em qualquer suporte de informação e comunicação a nível nacional em termos de aprofundamento da reflexão sobre Direitos Humanos e Cidadania.
A das Acções Comunitárias e Humanitárias baseia-se nas condutas ou actividades junto das comunidades locais mais vulneráveis que mereçam especial atenção pelo impacto na melhoria da qualidade de vida comunitária no domínio dos Direitos Humanos e Cidadania.
Já a Cultura de Paz e Cidadania engloba acções ou actividades de pessoas singulares e colectivas, de direito privado ou público, que prestam um reconhecido contributo no combate à criminalidade, à violência e na promoção da cultura da paz, na sociedade angolana.
Para o efeito, foi criado um corpo de jurados presidido pelo ministro da Justiça e dos Direitos Humanos, Francisco Queiroz, um representante das organizações da sociedade civil legalmente existentes, reverendo Daniel Ntoni Nzinga, como vice-presidente, o académico Eduardo Peres Alberto, indicado pelo Sindicato dos Professores do Ensino Superior, Afonso José, em representação da Comunicação Social (pelo Sindicato dos Jornalistas Angolanos (vogal), e um dos Comités Locais dos Direitos Humanos em Angola, além de Celso Sovala, do Comité Provincial dos Direitos Humanos de Benguela.
Lembrando que o Prémio Nacional foi aprovado no âmbito da Estratégia Nacional dos Direitos Humanos, aprovada pelo Decreto Presidencial nº 100/20 de 14 de Abril, alinhada ao Plano de Desenvolvimento Nacional 2018-2022.
Prémio promove respeito pelos Direitos Humanos
Para o director-geral da Acção para o Desenvolvimento Rural e Ambiente (ADRA), a iniciativa é importante por promover, acima de tudo, a cultura e o respeito pelos Direitos Humanos em Angola, de acordo com o plano estratégico.
Em declarações ao Jornal de Angola, Carlos Cambuta referiu que a institucionalização do Prémio vai impulsionar todos os actores que trabalham na promoção da cultura do respeito dos Direitos Humanos se sintam cada vez mais estimulados.
“Saudamos vivamente a iniciativa e esperamos que a mesma seja contínua e que o processo de selecção seja abrangente, não olhando apenas para aquelas pessoas e instituições que mais aparecem na comunicação social, porque há pessoas e instituições que não têm tanta visibilidade, mas têm desenvolvido um trabalho muito importante em Luanda e fora da capital”, disse.
Confrontado se a organização que representa já efectuou a candidatura, Carlos Cambuta sublinhou que, neste aspecto, interessa que o Prémio tenha em conta as pessoas e as instituições que não têm visibilidade, mas cujo trabalho desenvolvido seja importante. “Esta é a nossa preocupação e não tanto apresentar candidaturas”, reforçou.
Enquanto Organização Não-Governamental, disse, que pensa que o trabalho é suficientemente conhecido. No quadro de definição de prioridades, reforçou, a ADRA tem outras que passam pela contribuição para que esta iniciativa seja permanente e actores sem visibilidade sejam identificados.
Jornal de Angola
