Lusa: Presidente do Brasil, Jair Bolsonaro, exortou o Congresso do país a impedir regras que visem impor qualquer regulação sobre a imprensa ou a Internet, argumentando que “a liberdade está acima de tudo”.
A declaração do Presidente brasileiro ocorreu na cerimónia de abertura do ano legislativo, que em 2022 será condicionado pelas eleições presidenciais, regionais e parlamentares marcadas para Outubro próximo.
O chefe de Estado brasileiro também revisou as acções realizadas pelo seu governo no ano passado e, sem qualquer menção às eleições de Outubro próximo, alertou para alegadas tentativas de regular a ‘media’ e as redes sociais.
Essa possibilidade foi sugerida pelo ex-presidente brasileiro Luiz Inácio Lula da Silva, um possível candidato nas eleições de outubro, que até agora lidera as sondagens sobre intenção de voto realizadas no país.
“Não vamos deixar ninguém, quem está na presidência, tentar regular a ‘media’ ou a internet”, disse Bolsonaro, que está a ser investigado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) do Brasil por divulgar notícias falsas em suas redes sociais, em alguns casos com a suposta intenção de desacreditar as instituições democráticas.
Em tom firme, o presidente brasileiro ressaltou que “a liberdade não pode ser violada ou regulada por quem quer que seja”, pois na sua avaliação ela está acima de tudo.
A declaração de Bolsonaro perante o Congresso brasileiro ocorreu logo após a Polícia Federal concluir, no âmbito de uma investigação por disseminação de notícias falsas e divulgação de documentos sigilosos, que o Presidente cometeu um crime ao publicar relatórios secretos com o suposto objetivo de semear dúvidas sobre o sistema eleitoral.
Esses documentos faziam parte de uma investigação sigilosa da Polícia Federal sobre um ataque informático aos sistemas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ocorrido em meados de 2018, meses antes das eleições realizadas em outubro do mesmo ano, vencidas por Bolsonaro, e que não foram afectadas por esse incidente.
O líder brasileiro divulgou esses documentos, apesar de seu carácter secreto, em agosto passado, como parte de uma campanha que desencadeou contra o voto eletrónico, que o Brasil adoptou em 1996 e que não foi objecto de uma única denúncia de fraude comprovada até o momento.
Apesar de a Polícia Federal alegar ter verificado que Bolsonaro cometeu um crime, deixou a apresentação de uma possível acusação formal contra ele nas mãos da Procuradoria-Geral da República em razão do foro privilegiado destinados aos Presidentes com mandato em exercício no Brasil.
Desta forma, a decisão sobre o futuro desse processo ficou nas mãos do procurador-geral, Augusto Aras, que informou nesta quarta-feira que testou positivo para a covid-19 e ficará em repouso nos próximos dias.
