O líder do Movimento Protetorado Lunda Tchokwe, José Mateus Zecamutchima, foi condenado na tarde deste sexta-feira (25.02) a quatro anos e seis meses de prisão efetiva pelos crimes de associação criminosa e incitação à rebelião. A decisão foi tornada pública no Tribunal da Comarca de Chitato, que ordena aos condenados o pagamento de uma taxa de justiça no valor de 500 mil Kzs.
José Mateus Zecamutchima voltou para a prisão com mais outros quatro membros do Movimento Protetorado Lunda Tchokwe.
Segundo a sentença lida pelo juiz da causa Baptista Nguenjo, também foram condenados cidadãos da República Democrática do Congo por infração migratória e permanência ilegal no território angolano. Os estrangeiros envolvidos no processo do caso Cafunfo vão ser repatriados para o país de origem.
“Condenar os co-arguidos José Domingos Mateus Zecamutchima e Panga Chambangula com os demais sinais de identificação nos autos, na pena de quatro anos de prisão maior, quanto ao crime de associação de malfeitores”, sentenciou o juiz.
“Condenação sem provas”
Em declarações à DW África, o advogado de Zecamutchima, Salvador Freire, afirmou que o tribunal não provou que o ativista pela autonomia da região leste de Angola esteve na manifestação de 30 de janeiro de 2021 que deu origem ao processo judicial.
“Zecamutchima e pares foram condenados a quatros e seis meses de prisão, por simples facto de pertencerem ao Movimento Protetorado Lunda Tchokwe. Não se provou que eles participaram na manifestação violenta de que estavam a ser acusados, não se provou que houve rebelião. Mas por ser membro do MPLT, entenderam ser uma associação criminosa”, disse o advogado que contava com a absolvição do seu constituinte.
Freire já recorreu da decisão do Tribunal da Comarca de Chitato. A defesa diz que o Protetorado não é uma “organização criminosa” e fundamenta: “Este movimento existe desde 2006. Desde o seu surgimento tem mantido encontro com as autoridades políticas e administrativas do país, que, no nosso entender, se fosse uma associação criminosa não teria contactos com as autoridades. As pessoas não podem ser condenadas por pertencerem ao Movimento Protetorado Lunda Tchokwe”.
Pedido do Ministério Público
Nas alegações finais apresentadas na semana passada, o Ministério Público pediu pena suspensa para todos os arguidos, por não ter encontrado provas do crime de rebelião armada na sequência dos incidentes em Cafunfo.
Entretanto, uma dezena de réus foram absolvidos dos crimes de rebelião e ultraje aos órgãos do Estado, e já estão em liberdade. Mas ainda assim, o advogado Zola Bambi que os representou no processo, está insatisfeito com a sentença.
