Os quatros anos de governação de João Lourenço ficaram marcados pela “bandeira do combate à corrupção”.
A Procuradoria-Geral da República (PGR), enquanto órgão de Justiça que tem a iniciativa da acção penal, vem cumprido o papel com a instrução de processos-crime contra gestores públicos, cuja actuação indicie apropriação do erário.
De lá para cá, a PGR abriu mais de mil processos sobre crimes económicos e levou vários gestores a julgamento. Na acção de combate à corrupção também foram recuperados milhares de dólares e bens imóveis habitacionais, escritórios, edifícios, fábricas, terminais portuários, participações em empresas sociais, entre outros.
Entre os processos relacionados com crimes de natureza económico-financeira destacam-se os de peculato, branqueamento de capitais, recebimento indevido de vantagens, participação económica em negócios, corrupção activa e burla por defraudação.
Entre os antigos governantes acusados, julgados e condenados destaca-se o ex-ministro dos Transportes, Augusto Tomás, pela prática dos crimes de peculato, violação das normas de execução do plano e orçamento, bem como abuso de poder, no caso Conselho Nacional de Carregadores (CNC). Augusto Tomás foi condenado, em 2019, pelo Tribunal Supremo a oito anos e quatro meses de prisão.
Sobre o mesmo caso e no âmbito da cooperação judicial entre Angola e Portugal, foi extraditado para o país, na semana passada, o ex-presidente do Conselho de Administração da TCUL, Abel Cosme, por envolvimento, como director-geral da Unicargas. Enquanto as outras pessoas envolvidas eram julgadas, Abel Cosme encontrava-se foragido da Justiça. No ano passado, foram alvo dos órgãos judiciais José Filomeno “Zenu” dos Santos, ex-presidente do Fundo Soberano de Angola, e Valter Filipe, ex-governador do Banco Nacional de Angola, (BNA), pelo envolvimento no caso de desvio de 500 milhões de dólares do Banco Central.
José Filomeno, filho do ex-Presidente José Eduardo dos Santos, foi condenado a cinco anos de prisão, pelos crimes de fraude e de tráfico de influência. A pena está suspensa devido à interposição de um recurso ao plenário do Supremo. Valter Filipe foi condenado a oito anos de prisão, pelos crimes de peculato na forma continuada e de burla por defraudação, també, na forma continuada.
Outros réus envolvidos no mesmo caso são o antigo director do Departamento de Gestão de Recursos do BNA, António Samalia Bule, e o empresário Jorge Gaudens.
JA
