A Assembleia Nacional deverá ratificar o Acordo sobre a Mobilidade entre os Estados-membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), na sua segunda reunião plenária ordinária, marcada para o dia 24 de Fevereiro.

A ratificação do referido instrumento jurídico foi agendada na Conferência de Líderes Parlamentares, realizada esta quinta-feira, depois de aprovada, por unanimidade, pelas comissões especializadas da Assembleia Nacional.

O líder do Grupo Parlamentar da CASA-CE, Alexandre Sebastião André, saudou o agendamento do documento para ratificação, pelo plenário da Assembleia Nacional, notando que o país está atrasado em relação a outros Estados. Os deputados falavam à imprensa, no final da Conferência dos Presidentes dos Grupos Parlamentares, que definiu a agenda das reuniões plenárias da AN dos dias 23, 24 deste mês e 02 de Março, com 26 pontos no total.

Alexandre Sebastião André alertou, entretanto, que a ratificação do Acordo não vai fazer com que as fronteiras entre os Estados-membros estejam totalmente abertas, porque “haverá procedimentos a criar e a se cumprir para o efeito, justamente para se evitar uma mobilidade sem regras”, expressou.

O Acordo sobre a Mobilidade entre os Estados Membros da CPLP foi assinado, a 17 de Julho de 2021, durante a sua décima terceira Conferência de Chefes de Estado e de Governo, realizada na capital angolana, Luanda.

O Acordo, conforme está definido, entrou em vigor a 01 de Janeiro último, depois da sua ratificação por Portugal, Cabo Verde e São Tomé e Príncipe, que já depositaram, no secretariado executivo da organização, os respectivos instrumentos de ratificação.

A Guiné-Bissau também já ratificou o documento, a 15 de Dezembro último. A Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) foi criada a 17 de Julho de 1996, em Lisboa, e é constituída por nove Estados-Membros, Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial, Portugal, Moçambique, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste.

Fonte: Forbes