O deputado pelo Grupo Parlamentar do MPLA afirma que Tribunal Constitucional (TC) é soberano e não pode ser pressionado, “porque os seus juízes são independentes e devem obediência apenas à Constituição”.
João Pinto fez esta afirmação em reação à preocupação demonstrada pelos partidos da oposição quanto demora na anotação dos congressos do Bloco Democrático (Julho), FNLA (Setembro), UNITA (Dezembro) e MPLA (Dezembro).
“Em momento próprio o TC vai deliberar sobre a matéria. Existem processos de impugnação que condicionam as anotações dos congressos”, disse em declarações ao Novo Jornal o deputado do MPLA.
O parlamentar lembra que “é proibido concorrer às eleições os partidos que não organizem congressos durante círculos eleitorais por violar o princípio da organização e funcionamento democrático nos termos do artigo 17.°/02, da Constituição”.
Segundo o deputado, “o Estado democrático pressupõe o respeito pelas instituições desde que estas respeitem os procedimentos legais e seus órgãos sejam legítimos”.
Para João Pinto, “a anotação tem de aferir a regularidade do órgão deliberativo, se é um congresso ordinário, extraordinário, se coincide com o estatuto ou com os mandatos”.
Refira-se que a demora na validação dos congressos das quatro formações partidárias está a agitar estes partidos que responsabilizam o TC pelos embaraços que possam surgir na preparação das eleições gerais previstas para a segunda quinzena deste mês.
O motivo de “grande preocupação”, principalmente dos partidos da oposição, UNITA, FNLA e Bloco Democrático, é devido ao facto de as direcções saídas nos congressos não estarem ainda validadas.
O caso “mais preocupante” é o do Bloco Democrático que está há sete meses desde a realização do seu congresso e o TC não valida o conclave.
O presidente do partido disse ao Novo Jornal que, o facto de o TC não ter anotado o congresso do seu partido há sete meses “demostra a fraqueza institucional da democracia em Angola”.
De acordo com a lei, os partidos políticos devem, dentro de 45 dias, entregar as actas eleitorais, programa com alterações produzidas, certificado do registo criminal, actas provinciais dos delegados, estatutos alterados, entre outros, sob pena de invalidade do acto realizado.
O Tribunal Constitucional é o órgão da jurisdição constitucional competente para administrar a Justiça em matéria de natureza jurídico-constitucional e é composto por 11 juízes conselheiros.
