O Grupo Parlamentar da UNITA defendeu nesta quinta-feira (24.03), a instituição de um Tribunal Eleitoral, órgão que no seu entender, terá a missão de respeitar a “vontade soberana do povo”, organizando eleições livres, justas, transparentes, democráticas e credíveis em Angola.
A intenção foi manifestada na declaração política do partido do galo negro lida pela 3ªReunião Plenária Ordinária da Assembleia Nacional. O maior partido da oposição reiterou que o país precisa consolidar e aprofundar o Estado de direito, bem como garantir a efectiva independência do poder judicial.
“Precisamos formar uma administração eleitoral independente, apartidária, isenta, imparcial e comprometida com a verdade eleitoral. Precisamos despartidarização da administração pública e construir instituições efectivas responsáveis e inclusivas. Precisamos erradicar a fome, a pobreza, as desigualdades humanas e regionais”, defende a UNITA na declaração política apresentada pelo seu líder parlamentar, Liberty Chiaka.
Os “maninhos” apelam mais uma vez, que os angolanos devem “resgatar a eleição directa do Presidente da República numa lista uninominal e responder política perante a Assembleia Nacional”.
“Temos de realizar as autarquias em todos os municípios e em simultâneo em 2023 definindo um calendário eleitoral consensual. Temos de instituir a alta autoridade contra a corrupção para se devolver um combate efectivo contra a corrupção”, sublinha.
Segundo os deputados do partido liderado por Adalberto Costa Júnior, “Angola falhou” desde a proclamação da independência a 11 de Novembro de 1975, e continua a “falhar” porque a pauta de valores e os princípios referentes do Estado de direito democrático “foram substituídos por uma cartilha de um gabinete de Acção Psicológica, alias gabinete de Estudos Estratégicos em face no poder pelo poder que impõe um Presidente da CNE ilegal e ilegítimo, uma Presidente do Tribunal Constitucional membro de um Bureau Político com a missão de combater até a exaustão a UNITA e o seu Presidente! Uma cartilha que impõe uma lei eleitoral contraria à transparência e a verdade eleitoral; e impõe empresas amigas de fraudes na organização da logística eleitoral e solução tecnológica”.
