Redacção– A proposta de Lei sobre a Divisão Político-administrativa administrativa foi aprovada esta quinta-feira, na generalidade, com 101 votos a favor, do MPLA e do Grupo Parlamentar Misto, 79 contra da UNITA e duas abstenções do Partido Humanista de Angola (PHA).

A iniciativa legislativa que segue agora para a especialidade, reformula mapa administrativo com 20 províncias e 325 municípios com a finalidade de garantir maior proximidade dos serviços estatais às comunidades.

Na primeira fase, o diploma prevê a dividir em duas partes as províncias do Moxico e do Cuando Cubango devido à sua enorme extensão territorial.

A província do Moxico tem 223 mil quilómetros quadrados e o Cuando Cubano tem 199 mil.

O Grupo Parlamentar Misto, que integra a PRS e a FNLA votou abstenção. O deputado Benedito Daniel afirmou durante a declaração de voto que o seu grupo viabilizou a proposta a pedido dos habitantes das províncias que serão divididas.

“É importante que a Assembleia Nacional e o Executivo também, tenha em atenção os pedidos que têm sido feito sobretudo aos pedidos concernentes a designação das localidades ou da toponímia para se ter nomes de consenso, tendo em conta a divisão foi concebida sem terem sido consultados”

O maior partido da oposição, UNITA, chumbou a iniciativa por entender que a prioridade é a institucionalização das autarquias locais.

A declaração de voto foi apresentada pelo deputado Américo Chivuvuku.

“O Grupo Parlamentar da UNITA votou contra porque defende que agenda prioritária da Assembleia Nacional deve ser a conclusão do Pacote Legislativo Autárquico. A prioridade sim, é a efetivação das autarquias locais”.

MPLA votou a favor porque a proposta concretiza uma promessa eleitoral, privilegie soluções capazes de melhorar cada vez mais, a organização e o funcionamento das províncias e dos municípios, justificou o deputado Virgílio Tchova na sua declaração de voto.

” O Grupo Parlamentar do MPLA votou a favor porque a divisão político-administrativa e a implementação das autarquias, conquanto processos independentes podem ser executados em paralelo, o que significa que um não impede o outro”.