Inês Moiane, ex-secretária particular do antigo Presidente moçambicano Armando Guebuza, admitiu esta quinta-feira (9) ter recebido 850 mil euros do alegado autor dos subornos alimentados com o dinheiro das dívidas ocultas, mas negou ter cometido qualquer ilegalidade.

“Eu não fui subornada”, declarou Moiane, em resposta ao juiz da causa, Efigénio Baptista, sobre a acusação de corrupção passiva que lhe é imputada no processo sobre as dívidas ocultas.

A arguida confirmou ao tribunal que recebeu 850 mil euros de Jean Boustani, avançando que o valor era correspondente à venda de um terreno que tinha na Avenida Marginal, situado à beira-mar, na cidade de Maputo.

Jean Boustani, cidadão libanês e negociador da empresa de estaleiros navais Privinvest, com sede em Abu Dabi, é acusado pelo Ministério Público moçambicano de ter pagado subornos alimentados pelo dinheiro das dívidas ocultas, incluindo a pessoas próximas de Armando Guebuza.

No depoimento hoje em tribunal, Inês Moiane disse que o dinheiro que recebeu de Jean Boustani era referente ao preço da venda do terreno do arguido ao negociador da Privinvest, que mostrou interesse em erguer um hotel no edifício.

“Como eu não tinha capacidade para investimento [no terreno], disse a Boustani que tinha um espaço concebido para apartamentos e ele disse: ´Nós queremos fazer hotéis em Moçambique`”, declarou a antiga secretária particular e hoje atual assessora de Armando Guebuza.

Inês Moiane disse que se encontrou “umas cinco ou seis vezes” com Jean Boustani, dentro e fora do país, no âmbito da preparação de encontros entre o negociador da Privinvest e Armando Guebuza sobre o projeto de proteção da Zona Económica Exclusiva de Moçambique.

Moiane afirmou ainda que Armando Guebuza e Jean Boustani reuniram-se várias vezes no gabinete da Presidência da República, em Maputo.

Confrontada pelo juiz da causa sobre o facto de o pagamento a si feito ter sido através de uma empresa do sector imobiliário, cujo sócio é também arguido no caso, Inês Moiane afirmou que tal facto se deve a uma exigência de Jean Boustani de que o desembolso tinha que ser feito através de uma firma.

Moiane disse que optou por uma empresa de um amigo, Sérgio Namburete, para o depósito do dinheiro da venda do terreno, porque a firma reunia as condições impostas por Boustani.

O negociador da Privinvest queria uma empresa que actua no sector imobiliário, tendo em conta a utilidade que se pretendia dar ao terreno, acrescentou a arguida.

Dos 850 mil euros que recebeu, Inês Moiane deu 127 mil euros a Sérgio Namburete, confirmou a ex-secretária particular de Armando Guebuza, corroborando a acusação do Ministério Público.

Na acusação, o Ministério Público diz que a empresa de Sérgio Namburete não executou nenhum trabalho a favor da Privinvest, nem assinou contrato com esta entidade.

Inês Moiante disse ao tribunal que passou uma procuração a Jean Boustani para exercer poderes sobre o referido terreno.

Com o dinheiro que recebeu de Boustani, Inês Moiane disse ter comprado dois imóveis.

Nas alegações que leu no primeiro dia do julgamento, o Ministério Público acusou os 19 arguidos das dívidas ocultas de se terem associado em “quadrilha” para delapidarem o Estado moçambicano e deixar o país “numa situação económica difícil”.

“Quem se associa em quadrilha para roubar ao Estado não está ao serviço do Estado. Os arguidos agiram em comunhão, colocando os seus interesses particulares acima dos interesses do Estado”, referiu Ana Sheila, magistrada do Ministério Público que leu a acusação.

A conduta dos 19 arguidos, prosseguiu, delapidou o Estado moçambicano em 2,7 mil milhões de dólares (2,2 mil milhões de euros) angariados junto de bancos internacionais através de garantias prestadas pelo Governo e um valor superior aos 2,2 mil milhões de dólares (dois mil milhões de euros) anunciados no início do processo.

Para o Ministério Público moçambicano, entre os diversos crimes que os arguidos cometeram incluem-se associação para delinquir, tráfico de influência, corrupção passiva para ato ilícito, branqueamento de capitais, peculato, abuso de cargo ou função e falsificação de documentos.

As dívidas ocultas foram contraídas entre 2013 e 2014 junto das filiais britânicas dos bancos de investimentos Credit Suisse e VTB pelas empresas estatais moçambicanas Proindicus, Ematum e MAM.

Os empréstimos foram secretamente avalizados pelo Governo da Frelimo, liderado pelo presidente da República à época, Armando Guebuza, sem o conhecimento do parlamento e do Tribunal Administrativo.

JA