Nos primeiros dois anos do Programa de Fortalecimento da Protecção Social, Kwenda, foram cadastrados 536 mil agregados familiares vulneráveis, cerca de um terço da meta de 1,6 milhões a cumprir até 2023, acordada entre o Executivo, o Banco Mundial e o Fundo Monetário Internacional (FMI), com este último a considerar que o programa tem sofrido alguns atrasos motivados pela difícil mobilidade e literacia financeira do País.
Segundo o semanário Expansão, até ao final de 2021, pouco mais de 300 mil receberam efectivamente estas transferências monetárias no âmbito deste programa que visa preparar o país para o fim da subsidiação aos combustíveis, sendo um dos compromissos assumidos pelo Executivo no âmbito do programa de financiamento do FMI, mas que tem sido sucessivamente adiada – também a pedido da instituição multilateral – devido à situação económica e financeira do país, que passou por cinco recessões económicas.
O Governo admite constrangimentos na fase inicial do programa que arrancou em Maio de 2020 e espera ao longo dos anos de execução “alcançar”, as metas, melhorando assim a vida de quase dois milhões de famílias que vivem em situação de vulnerabilidade social.
“Os progressos têm sido mais lentos do que o esperado, devido em grande parte à baixa cobertura dos serviços bancários e dos operadores de dinheiro móvel entre a população pobre”, justificou a equipa económica do Executivo ao FMI, no relatório da sexta avaliação do acordo que Angola tinha com esta instituição, que terminou em Dezembro de 2021. “Estamos também a discutir com o Banco Mundial a possibilidade de ajustar o montante de transferência monetária para tomar em linha de conta a inflação, a fim de preservar o poder de compra”, justifica fonte do Executivo.
Já o Fundo de Apoio Social (FAS), instituição que tem sob sua responsabilidade a operacionalização do Kwenda, aponta a dificuldade de acesso às comunidades como principal constrangimento no processo de cadastramento das famílias, mas não admite que o processo esteja lento. “Os constrangimentos no processo de cadastramento são conhecidos. E o principal tem a ver com os acessos. Estradas degradas, dispersão entre as aldeias e questões próprias da nossa realidade. Mas ainda assim não consideramos que o processo esteja lento”, disse uma fonte do FAS ao Expansão.
De acordo com esta fonte, o Kwenda é um processo “novo” e implica enormes desafios que afectam todos os intervenientes no processo. “Há desafios de penetração nas zonas rurais para os três bancos comerciais inseridos no programa. E o rigor na validação dos dados em alguns casos alarga o período entre o cadastramento e o pagamento”, disse.
Financiado pelo Banco Mundial (320 milhões USD) e o Executivo (100 milhões USD), o Programa de Fortalecimento da Protecção Social contempla quatro componentes, nomeadamente, transferências sociais monetárias, inclusão produtiva, municipalização da acção social e cadastro social único.
Os beneficiários do programa têm direito a 8.500 Kz, mensalmente, que são pagos trimestralmente, fazendo com que cada agregado familiar receba 25.500 Kz, que podem ser utilizados na geração de outros rendimentos pela via do desenvolvimento de pequenas actividades económicas, como por exemplo pequeno comércio, criação de animais de pequeno porte e agricultura.
Ao que o Expansão apurou, está em cima da mesa um ajustamento a este valor tendo em conta o valor da inflação no final de 2021, que atingiu os 27,0%. Especialistas entendem que apesar do ponto de vista teórico o Kwenda estar bem concebido como instrumento de combate à pobreza, a sua implementação peca pela forma gradual com que está a ser feita.
