Emissão de alvarás ainda depende da Direcção Nacional do Comércio. Tentativa de descentralização falhou e comerciantes estão há sete meses à espera. Solução é atribuir declarações que demoram 15 dias a emitir e que têm 60 dias de validade

A Direcção Nacional do Comércio não emite alvarás comerciais desde Fevereiro deste ano, por alegada falta de papel para imprimir a nova cédula lançada em Agosto de 2013, que contém medidas de segurança visíveis e invisíveis para evitar falsificações.

Os empresários que requerem alvará têm sido incentivados a pedir, como alternativa, uma declaração de emissão de alvará, documento que leva 15 dias a ser emitido e que tem 60 dias de validade, apurou o Expansão junto da Administração Municipal de Viana.

Expansao