Mais de 167 mil milhões de kwanzas foram subtraídos de forma fraudulenta dos cofres do Estado, entre 2003 e Junho de 2021, através de pagamentos de salários a pessoas fantasmas, aquisição da logística e outros benefícios feitos para a assistência dos efectivos da Casa Militar do Presidente da República, localizada na província do Kuando Kubango.
Por este motivo, a unidade da Casa Militar naquela província vai ser encerrada nos próximos meses, anunciou em Menongue, o ministro de Estado e referida instituição afeta à Presidência da República, Francisco Pereira Furtado.
O general citado pelo Jornal de Angola, disse que aquela unidade, em termos de gastos com o pessoal, consumia mensalmente cerca de um bilião e 38 milhões de kwanzas, o que representa aproximadamente 50 por cento do valor investido até agora no Programa Integrado de Intervenção nos Municípios (PIIM) no país.
Francisco Furtado afirma que o esquema foi descoberto no seguimento da Operação Caranguejo, do conhecido caso Lussaty, e reafirmou que essa unidade vai ser encerrada brevemente, pelo facto de ter sido criada de forma fraudulenta e à margem da Lei, tendo em conta que nenhuma instituição militar se estabelece sem um Decreto Presidencial ou uma estrutura orgânica.
Explicou que, além da unidade da Casa Militar no Cuando Cubango, existe também uma companhia de transportes rodoviários, instalada na província do Cuanza-Sul, e uma outra subunidade de desminagem no Zenza do Itombe, no Bengo, que juntos totalizam três mil e sete trabalhadores, dos quais apenas 234 são efectivos.
No ano passado, uma comissão multissectorial, integrada por quadros da Casa Militar e da Procuradoria Geral da República (PGR), conseguiu retirar das folhas de salário 2.773 “efectivos fantasmas”, tendo confirmado 234 “reais”, entre os quais 91 fiscais ambientais destacados nos parques nacionais de Mavinga e Luengue-Luiana.
Francisco Furtado referiu que, como resultado do cadastramento, foram instaurados dois processos judiciais junto da PGR sobre estas más práticas, sendo um que envolve os membros do Comando da Casa Militar e um segundo processo-crime contra alguns funcionários do Banco de Poupança e Crédito (BPC), considerados “os cérebros da gangue”.
Esclareceu que do dinheiro (um bilião e 38 milhões de kwanzas) cabimentado mensalmente para o pagamento de salários, a maior parte (95 ou mais por cento deste valor) era repartido entre o primeiro e o segundo comandantes da unidade, o chefe logístico, o financeiro, os funcionários do BPC, associados no esquema, e outros membros da rede.
“No Cuando Cubango funcionava um esquema fraudulento que nós denominámos Operação Caranguejos à Solta, em que os responsáveis da unidade, em conluio com os outros membros da quadrilha, cada um ficava na posse de 20 ou 30 cartões multicaixa dos 2.773 fantasmas e quando os salários fossem cabimentados nas contas bancárias retiravam o dinheiro e só deixavam nas contas o remanescente das pessoas colocadas ilegalmente”, pormenorizou o ministro de Estado.
O ministro de Estado e chefe da Casa Militar do Presidente da República Considerou “um problema grave, porque as pessoas extintas não eram militares, não exerciam nenhum trabalho, um grande número destes não conhecia, sequer, o Cuando Cubango, outros até viviam nas vizinhas Repúblicas da Namíbia e da Zâmbia, e só esperavam o final do mês para levantar o dinheiro num balcão BPC mais próximo”.
Segundo o Jornal de Angola, o esquema consistia em procurar uma pessoa desempregada, a quem era feita a proposta de trabalhar na Casa Militar, para ganhar entre 50 e 120 mil kwanzas. Quando, na verdade, nas contas bancárias destes indivíduos contratados à margem da Lei, eram depositadas avultadas somas, que eram depois movimentadas pelos mentores e deixavam apenas o valor acordado.
“Estas pessoas usufruíram do dinheiro do Estado, sem exercer nenhum trabalho. Tanto mais que o processo de desminagem da província não foi feito devidamente. Podemos comprovar nas vias que ligam o município do Cuito Cuanavale até Mavinga, Nancova e Rivungo, em que a circulação tem sido feita de forma cautelosa, porque muitas zonas ainda continuam minadas, situação que nos mostra, claramente, que o trabalho de desminagem não era feito”, acrescentou Francisco Furtado.
Outra situação social ligada à Casa Militar tem a ver, igualmente, com a criação ilícita do Cuando Cubango Futebol Clube. Submeteu-se para a apreciação e aprovação do Presidente da República a proposta de manter os salários e abastecimento alimentar da equipa até ao final do Campeonato Nacional de futebol da I divisão, enquanto o Governo Provincial vai criar as condições e captar financiamentos ou patrocinadores para sustentar o clube nos próximos tempos.
“É preciso que as pessoas entendam que não se trata apenas de cortar os salários. Precisamos repor a legalidade. Uma parte destes efectivos foi enquadrada ao abrigo do Memorando do Luiana (Mavinga) em 2010, mas, depois disto, os outros foram integrados sem aprovação superior, de forma ilegal, causando enormes prejuízos aos cofres do Estado. E se não fizermos isso estaremos a infringir a Lei”, concluiu o ministro de Estado e chefe da Casa Militar do Presidente da República.
