Adebayo Vunge*
Foram já quatro anos os que passaram desde que o Presidente João Lourenço foi eleito em 2017 e um emaranhado de situações internas e internacionais têm vindo a suceder, alguns deles marcantes e com impacto directo na governação e outros nem por isso.
Há que recordar antes de tudo o lema de campanha de João Lourenço e do MPLA em 2017: Melhorar o que está bem e corrigir o que está mal. Por isso, apontaria três domínios vitais em que as mudanças devem ser notadas ainda que não com a velocidade e o impacto que todos gostaríamos.
Em primeiro lugar foi em termos políticos. A afirmação dos princípios do Estado de Direito e Democrático veio ganhar maior expressão. Em matéria do Direito à manifestação, da liberdade de expressão e opinião, não se pode deixar de reconhecer os avanços.
Ainda agora, quando foi da nomeação da veneranda juíza presidente do Tribunal Constitucional ninguém ousa dizer que não teve voz, incluindo-se aqui o próprio Presidente que, para além do Direito Constitucional que lhe assiste, o exercício desta tarefa (a de nomear), veio a terreiro explicar-se e contestar as opiniões que se fizeram ouvir. A imprensa pública deu um grande salto. Também é mister reconhecer que nem tudo é ou foi um mar de rosas, mas estamos a registar um avanço e isso é natural em termos de dinâmicas.
Não sendo muito dado às questões políticas, o meu amigo Walter Pacheco costuma sintetizar bem o que se passa: éramos uma panela de pressão e agora soltou-se a tampa e então todo o mundo quer gritar e fazer-se ouvir, seja na mídia tradicional como nas redes sociais.
Ainda do ponto de vista político, as instituições deixaram de estar ao serviço da rapina e saem mais reforçadas com a recente revisão constitucional. Destaco geralmente o papel fiscalizador da Assembleia Nacional, corrigindo-se o polémico acórdão do Tribunal Constitucional e o BNA assume as vestes de um verdadeiro Banco Central, com maior autonomia na sua intervenção enquanto regulador e supervisor do sistema bancário.
Embora se possa dizer que não se come liberdade, mas a verdade é que, em termos económicos, estamos a notar uma viragem dolorosa para um modelo de economia de mercado mais assente em valores e princípios como os da livre iniciativa e livre concorrência.
Há um conjunto de reformas no sentido de se dinamizar a diversificação económica. Apesar dos cenários de fome que emergiram recentemente – e aqui acredito que há uma falha no Sistema de Protecção Social e na repartição da renda nacional, não obstante os factores climatéricos e demográficos – a verdade é que nunca como hoje se consumiu tanto a produção nacional.
Quem for hoje à “bolsa do trinta” (forma que tenho para classificar o que popularmente chamamos de Mercado do Trinta) pode aperceber-se do quanto a produção nacional está efectivamente em curva ascendente. Há entropias. Há dificuldades. Há gargalos a levantar, mas se perseverarmos na agenda económica do Presidente mais cedo do que tarde teremos os resultados porque não é justificável que não tenhamos conseguido criar uma indústria com a construção de centralidades, situação diferente temos vindo a notar nas obras do PIIM onde, tanto quanto possível, há uma utilização cada vez maior dos materiais locais como portas, janelas, carteiras, entre outros.
Vivendo do petróleo, como só agora estamos a avançar com as refinarias? Como só agora vemos nascer os pólos de desenvolvimento para as Lundas, tendo como base a cadeia de valor da indústria diamantífera? Porque não concluímos a electrificação do país? E vamos imputar isso aos quatro anos – oops dois anos em bom rigor porque temos aqui o evento Covid-19, que veio redireccionar tudo – de João Lourenço quando o que ele está a fazer é exactamente corrigir e melhorar?
Ora, os resultados da agenda económica em termos imediatos têm um impacto social. A situação parece agudizar-se quando olhamos para os efeitos da pandemia.
Como o ser humano busca agora novas formas de sobrevivência ante ao invisível inimigo comum, há de encontrar caminhos e soluções como a vacinação. E, para mim, é aqui que devemos concentrar ainda um esforço maior. Protecção social aos mais carenciados, onde os municípios, por que lidam directamente com os cidadãos, deveriam ter um papel fulcral. E mais uma vez, não é só uma questão financeira.
As verbas do combate à pobreza não podem reduzir-se à compra indiscriminada de motorizadas e não alimentarem as pessoas. As necessidades a esse nível da fome na Cela não são comparáveis ao Lobito ou Cacuaco. Há menor população logo os recursos actuais podem, sim, acudir a situação em vários pontos. Com fome as crianças não vão à escola e, se forem, terão um baixo aproveitamento.
Com fome as crianças ficam com baixas imunidades e mais propensas às doenças. Vale por isso alinhar as estratégias entre a protecção social, o Sistema de Ensino e o Sistema de Saúde. Com esses pressupostos, teremos então os cidadãos mais capazes e com habilidades (fruto de um ensino de qualidade) para aceder ao mercado de emprego, obterem renda e com isso deixarem a condição de pobreza em que se encontram.
Quando oiço certos balanços que ignoram as virtudes do mandato actual não posso deixar de parte a propensão de politização apenas. Do ponto de vista das infra-estruturas, os investimentos na rede de saúde, na contratação de médicos angolanos e outro pessoal de apoio aos serviços de saúde é evidente, embora os desafios de combate à malária e mortalidade materno-infantil deveriam absorver-nos a todos.
O maior problema de Angola é a corrupção. Todos o sabíamos mas jamais alguém moveu uma palha. O mandato do Presidente João Lourenço tem os resultados que falam por si a esse nível. Algumas medidas mais assertivas outras mais discutíveis, mas o que é facto é que deixamos de ver passear entre nós a impunidade. Deixamos de ver o laço e colarinho branco gabar-se das suas proezas corrompidas. Coisas estão a acontecer e como quem diz, o pior cego é aquele que não quer ver.
Jornalista
