O decreto presidencial nº 26/22 autoriza a compra 550 mil células de passaportes e 162 películas MILLS por um valor perto dos 782 milhões Kz, mais a aquisição de equipamentos e consumíveis para o sistema de emissão de passaportes no valor de 6,049 milhões USD, cerca de 3,206 mil milhões Kz.

Tendo como pano de fundo os enormes atrasos na emissão de passaportes no País, casos que ultrapassam um ano de espera, o presidente João Lourenço fez publicar em Diário da República um decreto em que autoriza o Ministério do Interior, que tutela o SME, a avançar com a celebração dos contratos de aquisição de material e equipamentos para atenuar este problema.

Segundo o documento, é autorizada a compra de 550.000 cadernetas de passaportes e 162 mil películas MILLS por um valor global de 781.700.327 Kz, através de contrato celebrado com a empresa Brithol Michoma Angola, S.A. Esta sociedade anónima foi constituída em 2009 com um capital social de 2 milhões Kz, tendo passado recentemente por um aumento de capital, publicado em Diário da República a 29 de Setembro, de mais 11 milhões Kz, tendo agora um capital social de 13 milhões Kz.

O ministério do Interior recebeu também a autorização para celebrar um contrato com a empresa Hid Cid-Limited para a aquisição de equipamentos com o respectivo sistema de emissão de passaportes, bem como dos consumíveis necessários, no valor de 6.048.780 USD. Que corresponde ao câmbio actual a cerca de 3,206 mil milhões de Kz.

Todo junto então, 3,988 mil milhões de kwanzas para tentar resolver o problema do atraso na emissão de passaportes.

Fonte:Expansão