Os Chefes de Estado e de Governo dos países signatários do Acordo-Quadro para a Paz, Segurança e Cooperação (PSC) na República Democrática do Congo (RDC) e na Região, entre eles o Presidente da República, João Lourenço, vão reunir-se, hoje, em Kinshasa, numa cimeira para analisar os progressos alcançados no âmbito da implementação do referido instrumento, noticiou o Jornal de Angola.

Acimeira, a décima, será presidida por Felix Tshisekedi Tshilombo, Presidente da RDC, que deve assumir, também hoje, a presidência em exercício do Mecanismo de Supervisão Regional (ROM) do Acordo-Quadro para a Paz, Segurança e Cooperação, actualmente exercida por Yoweri Museveni, Chefe de Estado do Uganda.

Angola está presente nesta cimeira com o Chefe de Estado, João Lourenço, e participa na condição de signatário do acordo. O país tem marcado presença em todas as cimeiras e reuniões de alto nível sobre o Acordo-Quadro para a Paz, Segurança e Cooperação na RDC e na Região, tendo, nas reuniões anteriores, reafirmado o seu compromisso de continuar a ser um actor empenhado na busca de soluções pacíficas e construtivas para os diversos desafios que se colocam.

Para a busca deste fim, Angola tem desencadeado várias acções, no sentido de se assegurar a paz e a resolução dos conflitos na Região dos Grandes Lagos, através de aceleração efectiva da implementação do pacto e dos protocolos regionais, para uma maior democracia e segurança e facilitar a co-operação e o desenvolvimen-to desejado.

Esta cimeira foi antecedida de uma reunião técnica, presidida pelo Secretário-Geral Adjunto das Nações Unidas e enviado especial do Secretário-Geral da organização para a Região dos Grandes Lagos, Huang Xia, e outra dos ministros das Relações Exteriores e dos Negócios Estrangeiros dos países signatários do acordo.

Esta última teve como objectivo adoptar os documentos e a agenda de trabalho a serem submetidos hoje à cimeira.

Os chefes das diplomacias dos países signatários do acordo analisaram, ainda, questões relacionadas com a evolução política e de segurança, com destaque para as actividades de grupos armados e ataques terroristas verificados recentemente na região. Em declarações, on-tem, à imprensa, o ministro das Relações Exteriores, Téte António, ressaltou que uma das tónicas dominantes deste encontro foram os avanços conseguidos, até aqui, no âmbito da implementação do acordo.

“Outro ponto analisado, nesta reunião, foi o processo de diálogo na região, bem como o encorajamento para processos inclusivos”, realçou. Sobre este ponto, Téte António fez saber que o relatório apresentado no encontro destaca as acções de Angola nos Grandes Lagos, nomeadamente, na procura de entendimento entre o Uganda e o Ruanda, que culminou com a reabertura da fronteira Gatuna-Katuna.

Téte António disse terem sido, ainda, objecto de análise, neste encontro, os esforços de Angola na República Centro Africana (RCA), tendo sido incentivado mais diálogo, de modo a que as acções militares aí onde são obrigatórias sejam completadas por esforços como os desenvolvidos por Angola.

“Depois, temos outro aspecto, que é a cooperação para combater as forças negativas na região, com realce para os grupos armados, que estão a assolar a região”, frisou.

Outro assunto também analisado na reunião dos ministros das Relações Exteriores e Negócios Estrangeiros dos países signatários do Acordo-Quadro de Paz, Segurança e Cooperação para a RDC e a Região, segundo ainda Téte António, é a ne-cessidade de se estabelecerem mecanismos judiciais para fazer face aos grupos armados e forma de se pôr termo à exploração ilícita dos recursos naturais, por esta ser uma das fontes de financiamento de muitos grupos armados.

O Acordo-Quadro

O Acordo-Quadro para a Paz, Segurança e Cooperação na República Democrática do Congo e na Região foi assinado a 24 de Fevereiro de 2013, em Addis Abeba, Etiópia, por 13 países: Angola, Burundi, Quénia, República Centro-Africana, Congo, República Democrática do Congo, Ruanda, África do Sul, Sudão, Sudão do Sul, Tanzânia, Uganda e Zâmbia.

Este acordo foi assinado também pela Organização das Nações Unidas (ONU), União Africana, SADC, CIRGL, União Europeia, Bélgica, EUA, França e Reino Unido. O Acordo-Quadro define uma abordagem profunda e mais abrangente sobre as raízes locais, nacionais e regionais dos conflitos e prevê a criação de mecanismos de supervisão nacionais e regionais, com o objectivo de acompanhar a implementação dos compromissos assumidos pelas partes signatárias.

Trata-se de um instrumento que visa a criação das condições essenciais para que a RDC e a Região consigam alcançar a paz, a segurança e a estabilidade, em prol do desenvolvimento sustentável.