• 10 de Abril, 2025

PR autoriza despesas para preparação do Plano Nacional de Desenvolvimento

 PR autoriza despesas para preparação do Plano Nacional de Desenvolvimento

Foi autorizada por Despacho Presidencial, despesa para a abertura do procedimento de contratação simplificada, de modo a permitir a celebração do contrato de prestação de serviço de consultoria para a elaboração do próximo Plano de Desenvolvimento Nacional (PDN).

Por via do referido Despacho  nº 293/22, de 30 de Dezembro, o Presidente da República, João Lourenço, delegou competência ao ministro da Economia e Planeamento, com a faculdade de subdelegar para a aprovação das peças do procedimento, além de verificar a validade e legalidade de todos os actos praticados no âmbito do referido procedimento, com vista à celebração do correspondente contrato, incluindo a assinatura do mesmo, avançou o Jornal de Angola.

As políticas estratégicas do PDN são organizadas em programas de acção, que representam a dimensão táctica do Plano e que são implementados através de actividades e/ou projectos. Os programas do PDN têm vários objectivos e metas, cujo alcance é da responsabilidade de departamentos ministeriais específicos, em articulação com outras entidades, designadamente os departamentos ou órgãos da Administração Central e da Administração Local do Estado.

Em Outubro do ano passado, o Executivo aprovou, durante a primeira reunião ordinária da Comissão Económica do Conselho de Ministros, orientada pelo Presidente da República, as bases gerais para a elaboração do Plano de Desenvolvimento Nacional referente ao período 2023-2027.

Artigos relacionados