Pedir o Bilhete de Identidade (BI) pela primeira vez ou o registo de nascimento continua a ser gratuito nos postos de identificação, mas se o cidadão se dirigir ao SIACterá que pagar pelo serviço 2 mil Kz a mais como taxa do serviço prestado. A actualização elevou os custos e a emissão da segunda via do BI no Siac, passa agora a custar 5.828 Kz, contra os 3.828 Kz
O SIAC tem uma nova tabela de taxas emolumentos publicada em decreto 254/21, de 14 de outubro medida é justificada como forma de capitalizar a instituição, reconhece que as receitas provenientes das taxas cobradas. Constituem uma importante fonte de financiamento, cuja cobrança permite o aumento dos recursos para a satisfação das suas necessidades financeiras daquela instituição afecta ao MAPTSS. Ou seja, as taxas aplicadas revertem-se para o SIAC que por sua vez, com base no regime geral das taxas, as usa em seu favor.
Especialistas acreditam que essa é a forma que o Presidente da República encontrou para pagar os custos com os serviços prestados . “Não existe outra forma de encarar essa decisão numa altura em que as pessoas já se debatem com inúmeras dificuldades. Embora sejam valores baixos, mas pesam bastante no bolso de quem não trabalha e é obrigado a tratar determinados documentos, como BI ou mesmo registo criminal”, disse o jurista Carlos Samongua.
Se o registo criminal para efeitos laborais custa, de acordo com os emolumentos pagos ao Ministério da Justiça e Direitos Humanos, 7.480 Kz, se for tratar esse documento no SIAC, acresce-se também uma taxa de 2 mil Kz, perfazendo um total de 9480 Kz. Para quem procura emprego, esses quase 9500 Kz são na verdade um peso quase insuportável.
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