O líder da seita religiosa “A Luz do Mundo”, José Julino Kalupeteca, não vai mercer do perdão que o Presidente da República vai conceder aos Angolanos em situação carcerária através da Lei da Amnistia, cuja proposta está em discussão na Assembleia Nacional.
Kalupeteka foi condenado em 2016 pelo homicídio qualificado de nove agentes da Polícia Nacional.
O maior partido da oposição alerta para “zonas cinzentas” na Lei da Amnistia aprovada esta quinta-feira, na generalidade, que também não vai perdoar os que criticam o governo e que se encontram em diferentes cadeias.
O maior partido da oposição alerta para “zonas cinzentas” na Lei da Amnistia aprovada esta quinta-feira, na generalidade, que não vai perdoar os que criticam o governo e que se encontram em diferentes cadeias.
A proposta de lei foi aprovada com 113 votos a favor do Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA), do Partido de Renovação Social (PRS) e do Partido Humanista (PH) e 83 abstenções da União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA).
O grupo parlamentar da UNITA absteve-se por entender que proposta de Lei da Amnistia é “discriminatória e injusta”. Segundo os deputados do maior partido da oposição angolana, a norma, cuja discussão continua na especialidade, viola o princípio da igualdade dos cidadãos.
O deputado Manuel da Fonseca afirma que os principais beneficiários da lei deveriam ser os críticos da governação, mas a proposta exclui esta hipótese.
“Penso que aqui há um desalinhamento entre o espírito e a letra”, critica. “No quesito político, se na verdade o espírito é este, os contestatários políticos à governação, curiosamente, não cabem na generosidade da amnistia do chefe de Estado.”
“Não vale a pena fingirmos que não existem presos políticos. Eles estão aí. Se de facto este é o espírito, os primeiros destinatários seriam os presos políticos”, defendeu o parlamentar do galo negro.
Libertação dos presos políticos
Domingos Palanga, outro deputado do grupo parlamentar da UNITA, apelou, durante a sua intervenção, à libertação de “todos os presos políticos” em Angola, “nomeadamente, José Julino Kalupeteca, José Mateus Zecamutxima, Luther Campos, Tanaece Neutro e outros.”
José Miúdo, deputado da bancada do MPLA, partido no poder, respondeu à oposição, dizendo que esta desconhece a definição de preso político. “Esses nossos irmãos não sabem o que é um prisioneiro político. Kalupeteca não estava a fundar um partido no Monte Sumi. Estava a matar”, alegou.
Vunda Salucombo, também deputado do partido que suporta o Governo, diz que a nova proposta de Lei de Amnistia é diferente da do ano de 2002, que concedeu perdão aos membros da UNITA depois do conflito armado em Angola.
“Os críticos da teoria das amnistias fazem críticas aos políticos, porque a maior parte das amnistias são feitas para os políticos, e foi o que aconteceu em 2002. Mas hoje, a lei tem um objeto não para pessoas politicamente expostas, mas para os cidadãos”, frisou.
O ministro da Justiça e dos Direitos Humanos, Marcy Lopes, acrescentou que a iniciativa legislativa do Presidente da República não vai perdoar os cidadãos condenados por crimes de incitação à desordem pública.
“Os crimes contra segurança de Estado que não admitem liberdade condicional nos termos da lei”, sublinhou Marcy Lopes.
“Os crimes de incitação à desordem pública, a sublevações popular, os golpes de Estado, bem como os crimes imprescritíveis nos termos da Constituição e da lei, são vários crimes, e para evitar que algum crime seja aqui arrolado e outro registado o fora, usou-se esta técnica legislativa de uma norma abrangente para assegurar que todos os crimes que têm a natureza imprescritíveis não possam ser amnistiados”, esclareceu o ministro.
Nos próximos dias, os deputados vão ao parlamento discutir as questões mais técnicas para suprir as supostas debilidades identificadas na proposta. Para já, há deputados que criticam o facto de a proposta procurar amnistiar os crimes sexuais sem penetração e contra vítimas maiores de idade.
Texto: a fonte e DW