Tribunal de Cassação da República Democrática do Congo (RDC) anulou hoje (11.04) a sentença do Tribunal de Recurso que condenou ex-chefe de gabinete do Presidente Félix Tshisekedi a 13 anos de prisão por desvio de fundos públicos.

Segundo declarações do juiz Christophe Mukendi, o Tribunal de Cassação da República Democrática do Congo (RDC) recebeu o recurso de Vital Kamerhe , “considerou-o procedente e reenviou o processo para o Tribunal de Recurso de Kinshasa-Gombe com outra composição”.

As declarações do juiz foram feitas ao fim de uma audiência pública de uma hora e meia.

“Direito da defesa”
O tribunal, equivalente ao Supremo Tribunal, considerou que o juiz de recurso “violou o direito da defesa” de Kamerhe ao proferir a sua decisão de o condenar a 13 anos de prisão por desvio de fundos públicos quando “o caso não estava em estado” de ser julgado, argumentou o juiz.

Antigo presidente da Assembleia Nacional, Vital Kamerhe, de 63 anos, fora condenado em Abril de 2020 a 20 anos de prisão por desvio de quase 50 milhões de dólares, alocados à construção de casas prefabricadas para os militares e polícias, no âmbito de um programa que deveria lançar o mandato do Presidente Tshisekedi.

A pena foi reduzida para 13 anos de prisão num recurso em junho de 2021.

Audiências
Durante as audiências, os advogados do réu denunciaram “um processo político para o impedir de se candidatar [à presidência] em 2023”.

O mesmo tribunal acordou em dezembro uma libertação condicional de Kamerhe devido ao seu estado de saúde.

Em 2018, Kamerhe desistiu em favor de Tshisekedi no final da campanha presidencial e, segundo um acordo entre os dois, deveria candidatar-se às próximas eleições, previstas para 2023.