Tribunal Constitucional (TC) angolano anulou o XIII Congresso da UNITA, em que foi eleito Adalberto da Costa Júnior, invocando a violação constitucional, devendo o partido manter a anterior liderança de Isaías Samakuva.
O acórdão do TC, que foi publicado esta quinta-feira (07.10) na sua página oficial, dá razão a um grupo de militantes da União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA), que requereu a nulidade do congresso invocando várias irregularidades.
Entre as alegadas irregularidades consta a dupla nacionalidade de Adalberto da Costa Júnior à data de apresentação da sua candidatura às eleições do XIII Congresso.
O acórdão é assinado por sete juízes conselheiros e não foi unânime, tendo votado vencida a juíza Josefa Neto.
A juíza destaca na sua declaração de voto que o apuramento da candidatura de Adalberto da Costa Júnior, por parte do comité permanente da UNITA, “além de não materializar qualquer violação ao princípio da legalidade, encontra acolhimento pleno à luz do princípio da autonomia, corolário da liberdade de organização e funcionamento das formações políticas”.
A juíza considerou ainda que a decisão sobre esta matéria configura “não apenas violação ao referido princípio de autonomia, mas também ao princípio de intervenção mínima do Tribunal Constitucional, igualmente necessário para salvaguardar a autonomia dos partidos políticos”.
Adalberto Costa Júnior “tranquilo”
Mais cedo, antes da confirmação do TC sobre a anulação do XIII Congresso da UNITA, Adalberto Costa Júnior afirmou-se “absolutamente tranquilo”, lamentando “interferências nos órgãos judiciais” e questionando o “estranho silêncio” das autoridades.
“Como constatam, estamos tranquilos. Nós não vamos fazer nenhum pronunciamento sem termos facto, portanto o que nós tivemos foi estranhamente os órgãos oficiais a darem indicação uns aos outros com uma fuga de informação difícil de explicar, mas estamos a aguardar que haja a publicação do eventual acórdão para depois podermos pronunciar-nos”, afirmou hoje Adalberto Costa Júnior, quando questionado pela agência de notícias Lusa.
O líder da União Nacional para a Independência Total de Angola considerou estar-se perante uma “circunstância muito séria em relação à credibilidade das instituições”, bem como em relação à “função para a qual estas instituições existem e estão criadas”.
A imprensa angolana noticiou na terça-feira que o plenário do TC angolano anulou o XIII Congresso da UNITA, que elegeu, em 2019, Adalberto Costa Júnior como presidente deste partido, na sequência de uma queixa de militantes sobre alegada dupla nacionalidade do político – e que o próprio já negou.
Hoje, em declarações aos jornalistas, Costa Júnior disse igualmente ser prematuro abordar o assunto, questionando, no entanto, o silêncio das autoridades.
LUSA
