O Orçamento Geral do Estado (OGE 2024) foi aprovado esta quarta-feira, com voto contra do maior partido da oposição, UNITA e com abstenção do grupo parlamentar misto composto pelo PRS e a FNLA.
A legislação para o exercício económico de 2024, prevê, por outro lado, um aumento salarial na Função Pública na ordem de cinco por cento.
Vera Daves, ministra das Finanças, disse que o Executivo tem agora um instrumento financeiro para governar no próximo ano.
“Sem este instrumento financeiro estaríamos condicionados a pagar salários e assegurar o funcionamento das instituições públicas e os projectos que estão a decorrer continuem”.
O Grupo Parlamentar do MPLA que diz ter votado num “orçamento possível” para a governação, voltou a criticar a UNITA que nunca votou o OGE.
As críticas foram feitas pelo deputado Esteves Hilário, durante apresentação da declaração de voto do partido no poder.
“Hoje assistimos, mais uma vez e sem surpresa, a UNITA a igualar-se a si mesma e votar contra o Orçamento Geral do Estado”, lamentou.
A deputada Bela Malaquias, do Partido Humanista de Angola (PHA), que votou a favor apelou a gestão responsável da dívida pública que absorve 50 por cento do OGE.
“O nosso voto a favor da Proposta do OGE deriva da convicção de que a sua não aprovação ou rejeição resultaria no agravamento do intenso sofrimento da maioria da população angolana”.
Por sua vez, a UNITA, o único partido angolano que nunca votou a favor de um Orçamento do Estado, justifica o seu chumbo alegações de erros de planoficação orçamental”.
A deputada Albertina Navita Ngolo apresentou a declaração de voto. “Votamos contra a proposta de OGE 2024 por considerar que a mesma está eivada de erros induzidos de planificação orçamental e de claras discrepâncias entre os objectivos preconizados, quer pelo PDN 2023-2027 quer pela proposta, em si, e a afectação dos recursos nos diferentes sectores em termos de valores monetários”.
O documento aprovado esta quarta-feira (13.05), inscreve mais de 80 recomendações dirigidas ao Executivo, com o fito de garantir a promoção do desenvolvimento socioeconómico do País, dentre as quais figura a melhoria do ambiente de negócios, sobretudo, para as empresas angolanas, de modo a torná-las mais sustentáveis e eficientes.
Para os próximos exercícios económicos, os parlamentares esperam ainda a melhoria da qualidade da prestação de contas. Pedem, por isso, que os gestores públicos remetam, nos prazos previstos por lei, os relatórios e contas das respectivas instituições.
Redução da Dívida Pública
Preocupados com o risco de sobre-endividamento e a subida constante das taxas de juros nos mercados financeiros internacionais, os deputados recomendam o Executivo a prosseguir com as medidas tendentes à descida da trajectória da dívida pública para níveis próximos de 60% do Produto Interno Bruto, tendo em conta o seu peso no Sector Social.
Os deputados apontam também como prioridade para 2024, o pagamento da dívida pública, em especial as pequenas e médias empresas, de modo a fortificar o empresariado nacional, evitando a sua falência.
Uma atenção particular deverá ainda ser dada, nos próximos orçamentos, aos marcadores de género, a reposição de stock de medicamentos em todos hospitais e instituições de saúde pública, a promoção de categorias, a valorização do salário dos trabalhadores, a redução das assimetrias salariais nos sectores da função pública e do privado, entre outros.
O orçamento
A proposta OGE-2024 aprovada estima receitas e fixa despesas em mais de 24 bilhões de Kzs, refletindo um aumento de 22, 94 por cento, comparativamente ao OGE de 2023.
A taxa de inflação estimada para 2024 é de 15,3 por cento sendo que a mesma, em termos acumulados, atingiu o nível de 27 por cento em 2021, 13,9 por cento em 2022 e a expectativa preliminar é de 17,8 por cento para 2023.
