Por Mbanza Hanza, Fev. 2022: Herdamos do mundo ocidental a visão de Estado que mantemos. Nela, o Estado é definido como uma instituição criada para definir a soberania e o conjunto de regras de um território definido. O Estado precisa de ser gerido e ao seu gestor dá-se o nome de Governo. A principal diferença entre o Estado e o Governo está na duração. O Estado é fixo ou permanente, já o Governo é efêmero, pode ser dissolvido e demanda legitimidade. Em regimes democráticos onde a soberania reside no povo, o Governo deve ser eleito, já nos regimes monárquicos é hereditário.

O Estado nas sociedades ocidentais é o garanto dos direitos e liberdades fundamentais. Todas as instituições, sejam públicas ou privadas, grosso mudo são do Estado. No entanto, o Governo só pode gerir as instituições de domínio público. Os cidadãos e indivíduos são igualmente propriedade e parte fundamental do Estado, porém podem cometer crimes contra o Estado e por isso existe a instituição do Ministério Público, fiscal da legalidade e defensor do Estado contra os crimes praticados por seus cidadãos contra si.

O Dilema do Poder

A forma como o poder político deve ser organizado e exercido pelo Governo no acto da gestão do Estado fez nascer, nas sociedades ocidentais, uma estrutura de poder complexa com conceitos e instrumentos cuja análise ajudará a entender como funciona o Estado Ocidental e, desta forma, melhor cobrar dos actores ou aspirantes a Estadistas dentro do modelo ocidental para a constituição e gestão de Estados.

Como pode imaginar, o modelo ocidental não é o único no mundo, no entanto é o que os afrikanos do pós-colonial mais adoptaram para constituir e estabelecerem os Estados Neocoloniais. O dilema do poder nas sociedades ocidentais fez com que fossem definidos os seguintes três instrumentos de orientação, organização e exercício do poder político:

a) Regimes de Governo;

b) Sistemas Políticos;

c) Formas de Governo.

Regimes de Governo

Regime de Governo é o modo como um governo é regido, se comporta ou exerce o poder. Assim sendo:

a) Os Estados podem ser geridos ou regidos por Governos mais flexíveis, que encontram no povo a soberania – estes são os Regimes Democráticos. Exemplos: Botswana, Namíbia.

b) Os Estados podem ser geridos ou regidos por Governos menos flexíveis, que retiram a soberania do povo por meio da suspensão e da revogação de direitos – estes são os Regimes Autoritários, comummente chamados de Ditaduras. Exemplos: Coreia do Norte, China.

c) Os Estados podem ser geridos ou regidos por Governos que pretendem controlar a vida total da população, tanto nos âmbitos político e jurídico bem como no âmbito pessoal – estes são os Regimes Totalitários. Exemplos: fascismo, apartheid, nazismo, salazarismo.

Em resumo, o Regime de Governo pode ser democrático se busca no povo a soberania; autoritário se por meio de suspensão ou revogação de direitos retira a soberania do povo ou totalitário se controla a vida total da população em todos os aspectos.

Sistemas Políticos

O Sistema Político diz respeito aos sistemas pelos quais o poder político é organizado e é exercido. Assim sendo:

a) O poder político num Estado pode ser exercido pelo Presidente, onde ele é o Chefe de Estado e de Governo ao mesmo tempo – Sistema Presidencialista. Exemplo: EUA, Brasil, Ruanda, Turquia, Irão.

b) O poder político num Estado pode ser exercido pelo Monarca onde o Monarca é o Chefe de Estado e o Chefe de Governo é o Primeiro Ministro – Sistema Monárquico ou Monarquia Parlamentar ou Constitucional. Exemplos: Reino Unido, Espanha, Japão, Canada.

c) O poder político num Estado pode ser exercido de forma mista. O Presidente é o Chefe de Estado e o Primeiro Ministro é o Chefe de Governo – Sistema Semi-Presidencialista ou Parlamentarista. Exemplo: Portugal, França, Itália, Alemanha.

Formas de Governo

As forma de governo ocidental foram teorizadas por Aristóteles e Maquiavel. Elas dizem como um Governo deve organizar-se e comportar-se para se enquadrar na forma organizativa que escolheu. Aristóteles, um classificador inveterado de dados, desvendou as formas de governos existentes ao buscar responder as seguintes duas questões: «quem governa e a favor de quem se governa?» Das respostas, definiu seis espécies de governo, distribuídas em dois grupos: governos puros e governos falhos ou corrompidos. Segundo Aristóteles, nos governos puros:

a) O Governo pode ser de um indivíduo a favor de todos – Monarquia.

b) O Governo pode ser por alguns indivíduos a favor de todos – Aristocracia.

c) O Governo pode ser por muitos indivíduos a favor de todos – Politeia.

Nos governos falhos ou corrompidos:

a) O Governo pode ser de um indivíduo a favor de seus próprios interesses – Tirania.

b) O Governo pode ser por alguns a favor de seus interesses – Oligarquia.

c) O Governo pode ser por muitos a favor de muitos em vez de a favor de cada individuo separadamente – Democracia.

Aristóteles via a Democracia como uma forma corrompida e ilegítima de governo, já que na prática ela prevê o governo a favor de muitos, em vez de a favor de cada indivíduo separadamente. Hoje a Democracia é definida como regime de governo e é contada entre as formas puras ou legítimas de governo substituindo a Politeia de Aristóteles e no seu lugar, entre as formas de governo corrompidas, foi colocada a Demagogia.

Maquiavel trouxe uma sétima forma de Governo, embora seja muito mais antiga que Maquiavel – a República, nascida no Séc. VI a.C. na Roma antiga. Vale ressalvar aqui que assim como nunca

houve Democracia na Grécia antiga, também não houve uma República propriamente dita na Roma antiga. A República é uma instituição política de organização de um Estado com o fim de servir a coisa pública ou o interesse comum. Na República, o poder deve ser sufragado por meio do voto popular. Assim Maquiavel podia ter definido:

d) O Governo pode ser por muitos indivíduos eleitos a favor do interesse da coisa pública ou do interesse comum – República.

Foi a República que trouxe para a realidade do mundo ocidental o Corpo Parlamentar constituído pelo Senado e as Assembleias. A República Moderna constitui três poderes fundamentais:

1. Poder Executivo.

2. Poder Legislativo ou Parlamento (unicameral ou bicamaral).

3. Poder Judicial.

Resumindo e Concluindo

Regimes de Governo

Existem actualmente no mundo apenas dois Regimes de Governo:

¾ Regimes Democráticos, e;

¾ Regimes Autocráticos (Ditaduras).

No entanto, a experiência com o mundo ocidental tem nos mostrado que os ocidentais se reservam aos regimes democráticos para governarem os seus povos, ao passo que estimulam, apoiam e injectam regimes autocráticos para dominar sobre os demais povos no mundo. A democracia para os povos dominados passou a traduzir-se em dar primazia aos interesses ocidentais no mundo sobre tudo e todos.

Sistemas Políticos

Existem no mundo apenas três sistemas políticos a vigorar:

¾ Sistemas Presidencialistas (nenhum país europeu adopta);

¾ Sistemas Monárquicos;

¾ Sistemas Mistos.

A nossa experiência com o mundo ocidental tem nos mostrado que para alinhar aos intentos de dominação sobre o mundo, sistemas Presidencialistas são os mais apreciados pelos ocidentais para os povos classificados como do terceiro mundo, pois, uma vez que o Presidente nestes sistemas é o Chefe de Estado e de Governo ao mesmo tempo, controlando-se o Presidente, controla-se o país.

Formas de Governo

Existem hoje apenas duas formas de governo mundo:

¾ Monarquias (constitucionais, parlamentares ou absolutas);

¾ Repúblicas (unitárias ou federais, presidenciais ou parlamentaristas).

A experiência com o mundo ocidental nos mostra que as monarquias continuam tendo primazia na Europa ao não terem destruído as suas monarquias ancestrais e as repúblicas que estabeleceram adoptaram sistemas parlamentaristas e semi-presidencialistas, ao passo que cuidaram em convencer os demais povos a pensar por exemplo, que uma república é sempre democrática e uma monarquia é sempre autoritária. Ledo engano, pois, uma monarquia é uma forma de governo que pode se apresentar como um regime democrático, pautado por uma Constituição e com um Parlamento eleito, assim como é a Inglaterra por exemplo.

Se as independências afrikanas não fossem conquistadas por afrikanos assimilados e alienados (uma vez que os não alienados eles cuidaram de os mandar para os manuais de História) que, ao invés de independências plenas (política, cultural e epistêmica), assinaram pactos coloniais para a perpetuidade dos interesses coloniais em Áfrika, e, os Estados afrikanos não fossem estabelecidos por estes mesmos assimilados com auxílio ocidental, Áfrika muito provavelmente seria o continente com mais Estados Monárquicos Constitucionais ou Parlamentares no mundo por causa do seu passado Monárquico.

Os povos afrikanos precisam de despertar para as responsabilidades que lhes aguardam forjando novas formas de organização política que se alinhem a sua herança ancestral, perpetuando o legado de seus ancestrais assente na virtude, na exuberância intelectual e na capacidade de obrar a magnificência para gerar o equilíbrio a justiça, a harmonia, a autossuficiência e a paz na comunidade ao invés de continuarem como caixas de ressonâncias de sistemas e modelos governativos que não lhes levam em conta e foram concebidos para a sua subalternização visando garantir uma perpétua condição de dominados.

Tenho dito!

Mbanza Hanza, O Grande Elefante, FPR!

11 de Fevereiro de 2022

Referências:

O Livro da Política, KELLY, Paul et al, trad. Rafael Longo – 1. ed. – São Paulo: Globo, 2013, pp. 42-43.

Brasil Escola, Sociologia – Regimes de Governo, 2021

https://brasilescola.uol.com.br/sociologia/regimes_de_governo.htm

Brasil Escola, O que é – O que é a República? 2021

https://brasilescola.uol.com.br/o-quee/historia/o-que-e-republica.htm.

Wikipedia, Presidencialismo

https://pt.m.wikipedia.org/wiki/Presidencialismo