Por: Agostinho Canando *
Em primeiro lugar, para que um Estado seja considerado como tal é necessário que preencha os três elementos, nomeadamente: povo, território e poder político/soberania.
Assim, um Estado é um conjunto de pessoas que, devidamente organizadas e sediadas num território, autodeterminam-se com um poder político/soberania. Angola é, neste contexto, um Estado e, tal como afirma o artigo 2º da CRA, um Estado democrático e de Direito.
Poderes tripartidos
Ser um Estado democrático e de Direito significa além de outros pressupostos, ter os seus poderes tripartidos em judicial, executivo e legislativo. É neste prisma que surgem os órgãos de soberania, divididos em Presidente da República, Assembleia Nacional e os Tribunais, onde estes últimos desempenham a função judicial, o Presidente da República o poder executivo e a Assembleia Nacional o poder legislativo.
“Já a interdependência de funções é aquela que permite um intercâmbio, nalgumas matérias, entre os órgãos já citados; pelo que, apesar de que o objecto seja diferente, o fim é o mesmo: contribuir significativamente a favor do Estado”
Os três órgãos de soberania com os seus poderes devem trabalhar todos em prol do crescimento e desenvolvimento do Estado, mas ao mesmo tempo trabalhar de forma separada.
Deste modo, a separação de poderes consiste no facto de que os órgãos de soberania devem funcionar cada um na sua especialidade sem atrapalhar, imiscuir-se ou exercer pressão ou qualquer outro tipo de influência sobre o outro. A clara violação do princípio da separação de poderes redunda da violação do Estado democrático e de Direito.
Já a interdependência de funções é aquela que permite um intercâmbio, nalgumas matérias, entre os órgãos já citados; pelo que, apesar de que o objecto seja diferente, o fim é o mesmo: contribuir, significativamente a favor do Estado.
