A UNITA realizou ontem, em Luanda, uma conferência de imprensa para esclarecer os procedimentos constitucionais e legais para a Iniciativa de Acusação e Destituição de um Presidente da República.
Segundo o líder do Grupo Parlamentar da UNITA, Liberty Chiyaka, o partido entende que existem dúvidas sobre os procedimentos constitucionais e legais que vão ser seguidos no processo em função do anúncio feito sobre a Iniciativa de Acusação e Destituição.
“Nós ouvimos muitos comentadores, inclusive jornalistas, a falarem sobre o processo, e compreendemos que existem muitas dúvidas. A conferência de imprensa é uma contribuição para esclarecer algumas dessas dúvidas e incompreensões”, disse, acrescentando que se enquadra na calendarização e execução de um programa definido pelo Grupo Parlamentar da UNITA.
“O processo vai ser desenvolvido nos termos da Constituição e da Lei. Por isso, citamos quais as normas constitucionais que devem ser seguidas e aquelas nos termos da Lei, especificamente do Regimento Interno da Assembleia Nacional, que devem ser observadas para o processo dar continuidade”, explicou Liberty Chiyaka.
Segundo o deputado, o processo começa com um terço de deputados, que representam o povo, e depois, na Assembleia Nacional, vai ser preciso a criação de uma comissão eventual, constituída nos termos do Regimento proporcionalmente.
Esta comissão eventual, continuou, com base no Requerimento, elabora um relatório, submetido ao Plenário na Assembleia Nacional, obrigando a realização de uma sessão extraordinária e pública, em que vai haver discussão, com argumentos a favor e contra, num exercício onde todos vão ter direito de falar e no final há votação secreta.
“Se dois terços dos deputados votarem a favor, esta deliberação, mais a iniciativa, o requerimento é juntado e remetido aos tribunais Constitucional ou Supremo, dependendo do tipo de crime, onde o processo continua em sede de tribunal que dá a última decisão”, explicou Liberty Chiyaka, antes de referir que em breve vai anunciar a data da entrada do documento na Assembleia Nacional.
Posição do MPLA
Na recente declaração política do MPLA, lida pelo deputado Kilamba Van-Dúnem, assinala-se que a iniciativa da UNITA de destituição do Presidente da República, com o fundamento de violação da Constituição, “não tem pernas políticas, jurídicas, procedimentais e nem regimentais para andar, pelo facto de não existir acções ou omissões do Presidente da República que justifiquem lançar-se mão ao artigo 129º da Constituição”.
O Grupo Parlamentar do MPLA entende que a iniciativa da UNITA persegue, somente, a contínua intenção de desacreditar as instituições do Estado legalmente estabelecidas, considerando tal acto uma grave ameaça à democracia e ao Estado de Direito.
Fonte: Jornal de Angola
